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Blog Publicado em 02 de Fevereiro de 2021 - 13:40
Benefícios Fiscais de ICMS e o novo entendimento da RFB sobre a LC nº 160/17
Por André Alves de Melo e Roberto Barrieu.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 22 de Outubro de 2021 - 15:55
Systax explora como operacionalizar os créditos da Tese do Século e Teses Filhotes em evento
A palestra será ministrada por especialistas em Direito Tributário e irá abordar a operacionalização da recuperação de créditos.
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Doutrina » Tributário Publicado em 27 de Maio de 2021 - 13:04
Receita e PGFN editam nova transação tributária
O novo programa prevê o parcelamento de débitos, bem como a redução do valor principal, da multa e dos juros.
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Legislação » Clipping Publicado em 17 de Abril de 2020 - 18:41
Clipping de Legislação (13 a 17 de Abril de 2020)
Clipping de Legislação.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Abril de 2019 - 11:42
Tributário. Agravo Interno no Recurso Especial. Simples Nacional
Indeferimento do Simples Nacional por ausência de alvará de localização e funcionamento.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 16:06
TRT-MG mantém penhora de créditos da RFFSA junto à MRS Logística
Ficou evidenciada a existência de fraude à execução, o magistrado considerou ineficaz a cessão de créditos em prejuízo do credor, tendo em vista que ela foi realizada com o objetivo de desvirtuar ou impedir a aplicação da legislação trabalhista
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2017 - 14:35
Certidões de regularidade fiscal não são requisito para recuperação judicial antes de 2014
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2018 - 15:57
Trabalhador receberá indenização por danos morais por cartaz "procurado pela polícia”
Juiz considerou que ele foi submetido a situação humilhante.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2014 - 16:15
Farmácia pagará pensão vitalícia por vender medicamento errado
Decisão é da 9ª câmara Cível do TJRS
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 17:10
Banco indenizará cliente por fornecer extrato da conta para ex-marido
A instituição financeira deverá indenizar moralmente em R$ 6 mil reais a uma cliente por fornecer dados sigilosos a ex-marido, com o qual está em processo de divórcio
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2012 - 14:45
Dupla é condenada por roubar carreta após colisão
Os dois acusados foram condenados por roubar uma carreta ao forjar um acidente. Eles forma presos em flagrante pela polícia que estava fazendo patrulhamento pela região
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Dezembro de 2011 - 12:45
Processual civil. Tributário. ICMS. Substituição Tributária.
Base de cálculo. Fato jurídico presumido. Ausência de violação de Legislação Federal.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2008 - 13:47
Empresa condenada por cobrança de serviços não autorizados
Em 1º Grau, ficou determinado ainda que a empresa teria 15 dias para a não cobrança dos serviços na conta telefônica.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2005 - 10:31
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2024 - 11:52
Empresa de transportes que teve pneus e rodas retirados de caminhão será indenizada
A decisão fixou a quantia de R$ 23.398,20, a título de danos materiais, na modalidade lucros cessantes, e de R$ 7.852,00, também por danos materiais, na modalidade danos emergentes
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2014 - 09:50
Comunidade Luterana é condenada por tratamento ofensivo a técnico de informática
Ele conseguiu provar que era alvo de piadas e recebia tratamento ofensivo por parte do superior hierárquico, que o chamava de ''cabeça de galinha''
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2012 - 14:10
Aplicação de multa prevista em acordo não está condicionada à demonstração de prejuízos do credor
Juiz condena empresas ao pagamento das multas no valor correspondente a 100% das parcelas atrasadas
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2011 - 15:40
Mantida indenização a ex-esposa por falsa acusação de adultério
Homem acusava sua ex-mulher de adultério e alegava que um dos filhos do casal não era dele. Eles viveram juntos por 33 anos
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Modelos » Civil Publicado em 15 de Agosto de 2008 - 01:00
Sucessão provisória
EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _________ - UF (ou se houver vara especializada: VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES).
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2005 - 10:37